MODELO DE PEDIDO ADMINISTRATIVO VIÚVA SOLDADO DA BORRACHA

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS – AGÊNCIA ALENQUER - PA.

PRIORIDADE - ESTATUTO DO IDOSO

(art. 71º da Lei nº 10741/2003)

NOME XXXX, brasileira, viúva, aposentada, portadora do RG n.º XXXX SSP/PA e CPF nº. XXXXXX, residente e domiciliada na Travessa XXXXXXX , bairro, Alenquer/PA, por intermédio do seu Defensor Público infra-assinado, o qual é titular das prerrogativas insculpidas no art. 128 da Lei Complementar 80/94, dentre as quais o de representar a parte independente de mandato, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Senhoria, requerer o seguinte:

Consoante documentação anexada aos autos é plenamente possível verificar que a Requerente deve ser considerada viúva de um “SOLDADO DA BORRACHA”, pessoa que foi recrutada pelo governo federal e colocada na região dos seringais amazônicos no episódio que ficou conhecido como “Esforço de Guerra” ou “Batalha da Borracha”.

Outrossim, declara ainda que deseja fazer a opção pelo recebimento da pensão mensal vitalícia (soldado da borracha) prevista na Lei 7.986/89.

                    

                      São os termos em que pede,

                       E aguarda deferimento.       

Alenquer, 16 de abril de 2010.

               

                                                            Defensor Público

Assinatura da Requerente: ______________________________________________