Legislação: lei 12.447/2011 Panteão da Pátria

LEI Nº 12.447, DE 15 DE JULHO DE 2011

Inscreve o nome do grupo Seringueiros Soldados da Borracha no Livro dos Heróis da Pátria.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Será inscrito no Livro dos Heróis da Pátria o grupo Seringueiros Soldados da Borracha.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de julho de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

DILMA ROUSSEFF
Izabella Mônica Vieira Teixeira