Notícia veiculada na época
COMISSÃO DA AMAZÔNIA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA DOS SOLDADOS
DA BORRACHA NO DISTRITO FEDERAL
A autora do requerimento nº 155, que
deu base a Audiência Pública do dia 15/05/2012 foi a Deputada Federal –Marinha
Raupp, a parlamentar presidiu a sessão que debateu, discutiu e abordou a
Proposta de Emenda Parlamentar – PEC 556/2002, de autoria da senadora
amazonense Vanessa Grazziotin.
Essa matéria
propõe um nova redação ao Artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
da Constituição Federal. Se aprovada a PEC, ela concederá aos Soldados da
Borracha e Seringueiros recrutados pelo governo de Getúlio Dornelles Vargas que
trabalharam na exploração da borracha na
Amazônia, os mesmos direitos constitucionais garantidos aos
ex-combatentes do front, ou seja, aqueles brasileiros que lutaram na Europa na
Segunda Guerra Mundial. A proposta desta atividade em Brasília veio do
Sindicato dos soldados da Borracha, que enviou
no mês de março do ano vigente o vive-presidente George Telles juntamente com a assessoria de
comunicação da instituição,na incumbência
de realizar um amplo trabalho de divulgação sobre a categoria na Câmara e no Sendo Federal, na
ocasião foi entregue nas mãos da Deputada Marinha Raupp um ofício solicitando uma Audiência Pública para
discutir as violações dos Direitos
Humanos cometidos à classe e a
PEC/556, com toda a bancada da Região Norte com a coordenação da Comissão da
Amazônia Integração e Desenvolvimento Regional.
Participaram
do evento Senadores e Deputados de Rondônia como: Senador Valdir Raupp/ PMBD e
Acir Gurgacz /PDT, Deputados Federais ( Mauro Nazif/PSB, Nilton Capixaba/PTB,
Natan Donadon/PMDB), dentre outros. Vários Parlamentares do estado do Acre
participaram sendo eles Siba Mahado/PT,
Thaumaturgo Lima/PT e demais da região. Também participou o importante Defensor
Público do Pará o senhor Carlos Eduardo, um dos responsáveis naquela comarca
pela organização da categoria que briga há tempos pra ver a PEC aprovada. A
mesa foi composta pela Deputada Marinha Raupp; Deputado Wilson Filho presidente
da Comissão da Amazônia; vice-presidente do Sindicato dos Soldados da
Borracha/RO – George Telles; Doutora Carol Fernandes representando a Ouvidoria
Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República; Rogério Nagame Constanzi Diretor do Departamento do
Regime Geral da Previdência Social; o presidente do Conselho Nacional dos
seringueiros o Sr. Manoel Silva da Cunha e também expositor e condutor da mesa
o Deputado Arnaldo Jordi/PA.
As intervenções
e debates giraram em torno da necessidade urgente da aprovação da PEC, foi
apontado os anos e anos de sofrimento e sacrifícios humanos que os seringueiros
recrutados foram submetidos; o trabalho que os recrutados dispensaram à nação;
falou-se da propaganda enganosa criada
pelo governo da época, para criar nos nordestinos a sensação e o sentimento de
espírito patriótico para o esforço da guerra, e o esquecimento que os
seringueiros foram relegados propositalmente, apodrecendo eles dentro da floresta
Amazônica, pois a garantida da volta prometida por Vargas não fora
cumprida, foi relatado também sobre as
mortes, atrocidades ocorridas dentro das colocações, bem como as violações dos Direitos Humanos. O
Defensor Público do estado do Pará abordou o assunto da Comissão Parlamentar de
Inquérito constituída no antigo Congresso Nacional no ano de 1946, e os
principais erros , negligências das companhias de Getúlio Vargas.
No decorrer
da sessão o vice-presidente do Sindicato dos Soldados da Borracha de Rondônia,
iniciou seu pronunciamento lendo uma carta produzida pelo sindicato, que
denunciava também o verdadeiro ossário e desastre que foi o encaminhamento e o
Acordo de Washington para a categoria com um saldo de aproximadamente 30 mil
mortos e desaparecidos, nela foi apontada a responsabilidade de culpa pela
quebra do acordo e pelas conseqüências catastróficas da campanha da borracha ao
governo brasileiro. Ao final do encontro as autoridades e parlamentares
manifestaram o consenso e o encaminhamento da matéria. Do debate saiu a
proposta indicativa para a formação de
um grupo de trabalho envolvendo a bancada dos estados do Pará, Amazonas,
Acre e Rondônia, o grupo realizará uma reunião no gabinete da Ministra da Casa
Civil. O Deputado Arnaldo Jordi, juntamente com outros parlamentares presentes afirmaram que a decisão tem que ser
política e que poderá partir do gabinete da presidenta Dilma Rousseff.
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