segunda-feira, 24 de março de 2014
O drama dos Soldados da Borracha
Desde 2009, Carlos Eduardo Barros da Silva, Defensor Interamericano e Defensor Público do Pará, desenvolve
trabalho voltado à recuperação da cidadania de um segmento social
conhecido como “Soldados da Borracha”, trabalhadores brasileiros
recrutados pelo governo do presidente Getúlio Vargas para trabalhar na
produção de borracha nos seringais amazônicos durante a Segunda Guerra
Mundial (1939-1945) e assim atender ao que ficou estipulado no Acordo de
Washington entre o Brasil e os Estados Unidos.
Após a guerra os Soldados da Borracha foram simplesmente abandonados pelo Estado brasileiro, muitos nem mesmo avisados de que o conflito havia terminado. Só com a Constituição de 1988 é que uma pensão mensal vitalícia de dois salários-mínimos foi garantida em favor desses trabalhadores, mas mesmo assim as dificuldades para consegui-la são enormes.
Carlos Eduardo Barros da Silva realiza uma verdadeira epopeia na tentativa de ajudar esses heróis anônimos. Em 2002 foi proposta na Câmara dos Deputados a PEC n.º556/2002, de autoria da deputada federal, atualmente senadora, Vanessa Graziotin. Dava nova redação ao artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, estendendo aos seringueiros que integraram o esforço nacional realizado durante a Segunda Guerra Mundial os direitos garantidos aos ex-combatentes das Forças Armadas (pracinhas) que atuaram no conflito. No texto original da PEC 556/02 estava prevista a concessão da incorporação ao serviço público sem concurso, pensão especial, aposentadoria aos 25 anos de serviço, prioridade na aquisição da casa própria e assistência médica, hospitalar e educacional gratuita. Esses ex-combatentes receberiam pensão igual à patente de 2º tenente na reserva (cerca de R$ 4,7 mil), bem como teriam direito ao abono anual, a título de 13º salário.
Mas, em novembro de 2013, foi aprovada a PEC n. 346/2013, apresentada pelo deputado Arlindo Chinaglia, líder do governo na Câmara, como substitutivo que descarta direitos como a incorporação ao serviço público ou aposentadoria especial por se tratar de pessoas em idade avançada, o acesso aos hospitais das Forças Armadas, e o abono natalino, e transforma o benefício assistencial em valor fixo de R$ 1.500, que passará a ser corrigido pelo índice usado pelo INSS que, como sabemos, é menor que o índice de correção do salário mínimo nos últimos anos.
Atendendo a apelos, o senador Aníbal Diniz realizou audiência pública no Senado para discutir uma nova forma de garantir os direitos. Já foi apresentado o parecer do relator sobre a PEC nº 61, de 2013, que acrescenta o art. 54-A ao ADCT da Constituição Federal, em nome de todos os Soldados da Borracha, descendentes e familiares. O parecer substitutivo da "PEC dos Seringueiros" estipula pensão mensal vitalícia de R$3.789 aos seringueiros carentes que serão beneficiados pela medida. De acordo com o texto, o valor da pensão deverá ser reajustado, a partir de 1º de março de 2014, nas mesmas datas e pelos mesmo índices aplicados aos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social. Contudo, há grandes divergências quanto ao valor da pensão e a aprovação da PEC 61/2013 está sendo dificultada. Nem se leva em consideração que se trata de uma demanda em tramitação há mais de uma década no Congresso Nacional.
Diante de tudo o que já passaram, e ainda passam, o Brasil ainda viola os direitos humanos desses idosos, além de espoliar, vilipendiar e relegar toda a contribuição que deram à formação do patrimônio histórico-cultural do nosso País e à sedimentação do sentimento de civismo. Vejam os dados do defensor público Carlos Eduardo Barros da Silva:
Após a guerra os Soldados da Borracha foram simplesmente abandonados pelo Estado brasileiro, muitos nem mesmo avisados de que o conflito havia terminado. Só com a Constituição de 1988 é que uma pensão mensal vitalícia de dois salários-mínimos foi garantida em favor desses trabalhadores, mas mesmo assim as dificuldades para consegui-la são enormes.
Carlos Eduardo Barros da Silva realiza uma verdadeira epopeia na tentativa de ajudar esses heróis anônimos. Em 2002 foi proposta na Câmara dos Deputados a PEC n.º556/2002, de autoria da deputada federal, atualmente senadora, Vanessa Graziotin. Dava nova redação ao artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, estendendo aos seringueiros que integraram o esforço nacional realizado durante a Segunda Guerra Mundial os direitos garantidos aos ex-combatentes das Forças Armadas (pracinhas) que atuaram no conflito. No texto original da PEC 556/02 estava prevista a concessão da incorporação ao serviço público sem concurso, pensão especial, aposentadoria aos 25 anos de serviço, prioridade na aquisição da casa própria e assistência médica, hospitalar e educacional gratuita. Esses ex-combatentes receberiam pensão igual à patente de 2º tenente na reserva (cerca de R$ 4,7 mil), bem como teriam direito ao abono anual, a título de 13º salário.
Mas, em novembro de 2013, foi aprovada a PEC n. 346/2013, apresentada pelo deputado Arlindo Chinaglia, líder do governo na Câmara, como substitutivo que descarta direitos como a incorporação ao serviço público ou aposentadoria especial por se tratar de pessoas em idade avançada, o acesso aos hospitais das Forças Armadas, e o abono natalino, e transforma o benefício assistencial em valor fixo de R$ 1.500, que passará a ser corrigido pelo índice usado pelo INSS que, como sabemos, é menor que o índice de correção do salário mínimo nos últimos anos.
Atendendo a apelos, o senador Aníbal Diniz realizou audiência pública no Senado para discutir uma nova forma de garantir os direitos. Já foi apresentado o parecer do relator sobre a PEC nº 61, de 2013, que acrescenta o art. 54-A ao ADCT da Constituição Federal, em nome de todos os Soldados da Borracha, descendentes e familiares. O parecer substitutivo da "PEC dos Seringueiros" estipula pensão mensal vitalícia de R$3.789 aos seringueiros carentes que serão beneficiados pela medida. De acordo com o texto, o valor da pensão deverá ser reajustado, a partir de 1º de março de 2014, nas mesmas datas e pelos mesmo índices aplicados aos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social. Contudo, há grandes divergências quanto ao valor da pensão e a aprovação da PEC 61/2013 está sendo dificultada. Nem se leva em consideração que se trata de uma demanda em tramitação há mais de uma década no Congresso Nacional.
Diante de tudo o que já passaram, e ainda passam, o Brasil ainda viola os direitos humanos desses idosos, além de espoliar, vilipendiar e relegar toda a contribuição que deram à formação do patrimônio histórico-cultural do nosso País e à sedimentação do sentimento de civismo. Vejam os dados do defensor público Carlos Eduardo Barros da Silva:
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