Programa MAIS - RBA domingo 21.12.14

Neste próximo domingo(21.12)às 8h da manhã vai ao ar o Programa MAIS na TV RBA - Band, o jornalista Guilherme me recebeu para debater a Ação Civil Pública em favor dos soldados da borracha e as violações de Direitos Humanos sofridas ao longo dos anos.

Esta ação em parceria com a Defensoria Pública da União de Belém objetiva elevar a indenização concedida pelo Governo Federal através da Emenda Constitucional n.º78/2014 aos soldados da borracha e seus dependentes, a criação de um monumento, a digitalização dos documentos históricos contidos no Museu do Seringueiro no Acre, a criação da Comissão da Verdade do período do Estado Novo, a inclusão desta temática nos livros de História do Brasil e no plano curricular nacional da educação.

Não percam!

DVD - Soldados da Borracha. Imperdível

Neste mês de dezembro foi lançado em DVD o documentário dirigido pelo cineasta César Garcia. Gravado no Acre com recursos do ETNODOC e produzido pela Modo Operante Produções. O DVD contém cenas extras  gravadas em Rio Branco, Xapuri e Plácido de Castro. Legendas em inglês, francês e espanhol. Inclui entrevista inédita com o historiador Marcos Vinicius Neves sobre o primeiro e o segundo ciclos da borracha na Amazônia.

Pedidos diretamente pelo site: R$ 20,00 + frete.

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Ação Civil Pública busca reparar violações aos direitos humanos dos soldados da borracha

 Belém, 11/12/2014 – Em busca do reconhecimento e da promoção dos direitos das vítimas da “saga dos soldados da borracha”, uma ação civil pública foi ajuizada, nessa quarta-feira (10), pela Defensoria Pública da União (DPU) no Pará juntamente com a Defensoria Pública do Estado do Pará. Nessa data, comemora-se o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pelas Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.

 

Na ação, as instituições requerem da União o pagamento de indenização a todos os soldados da borracha (incluindo seus dependentes); a construção de monumento em homenagem àqueles que participaram da “Batalha da Borracha” e que foram mortos nos seringais; a inclusão do tema “Soldados da Borracha” nos livros de História do Brasil; a criação de comissão específica para reconstituir a história da repressão ilegal relacionada ao Estado Novo (1937-1945) para preservar a memória histórica e a construção pública da verdade sobre os soldados da borracha; entre outros.

 

Para o defensor público do Estado do Pará, Carlos Eduardo Barros da Silva, "acredito que a importância desta ação civil está na busca pela reparação do erro histórico do nosso país e no resgate da cidadania dos soldados da borracha sobreviventes, já que há muito tempo eles se sentem injustiçados e esquecidos pelas autoridades brasileiras".

 

Segundo o defensor público federal Francisco Eduardo Falconi de Andrade, “a atual situação dos Soldados da Borracha é de completo abandono. Toda a exploração, coisificação e humilhação por eles sofrida não foi capaz de sensibilizar os mandatários da nação e as maiorias parlamentares no sentido de implementar mudanças concretas para reversão da dura realidade enfrentada pelo grande contingente de flagelados”.

 

De acordo com Claudio Santos, defensor público-chefe da DPU no Pará, “é, sem dúvida, um momento institucional histórico: as Defensorias Públicas cumprindo seu mister constitucional de verdadeiro órgão de promoção de direitos humanos e, conseguintemente, participando efetivamente das decisões políticas do Estado Brasileiro, em uma questão de flagrante omissão do Estado até então”.

 

Soldados da borracha

Trabalhadores recrutados, em especial no Nordeste, pelo aparato repressor do Estado Novo para atuar como seringueiros na Região Amazônica durante a Segunda Guerra Mundial. O objetivo era suprir as necessidades de borracha da máquina de guerra dos aliados, bem como os nativos daquela região, os quais, atendendo a apelo do governo brasileiro, contribuíram para esse esforço de guerra. Os soldados foram vítimas de condições de trabalho desumanas e de abandono moral e material por várias décadas.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

No último dia 21 de outubro foi lançado pela Defensoria Pública do Estado do Pará o livro “A Proteção dos Direitos Fundamentais pela Defensoria Pública”, obra publicada em dois volumes pela editora LumenJuris, uma das maiores editoras jurídicas do Brasil.

Os dois livros reúnem artigos produzidos por 17 Defensores Públicos do Pará, que retratam a importância da atuação diária da Defensoria em todo o Estado, na busca pela concretização da cidadania.

Sou um dos autores e minha produção acadêmica tem como título "A memória histórica como um direito humano fundamental: o caso dos soldados da borracha." Meu texto aborda os seguintes temas: Justiça de Transição, Direito à memória e à verdade, a importância da criação da Comissão da Verdade referente ao período do Estado Novo (previsto no III Plano Nacional de Direitos Humanos) e faz um retrospecto histórico das violações de Direitos Humanos enfrentadas pelos soldados da borracha ao longo dos anos.  

Se você ficou interessado, o livro esta sendo vendido nas livrarias SARAIVA e no site da Editora LUMENJURIS. http://www.lumenjuris.com.br/

                                                                 RESUMO

Panorama histórico acerca dos Soldados da Borracha, segmento social importante na história do nosso país e ao mesmo tempo tão excluído pela atual conjuntura política. Esta que ainda adota a posição do silêncio. Esquece o seu passado. Abandona os sobreviventes à própria sorte e relega suas histórias. A Batalha da Borracha caracterizou-se, pela grande migração, principalmente de nordestinos, para os seringais da Região Amazônica no início da década de 1940. Estes trabalhadores, recrutados/alistados pelos órgãos brasileiros oficiais da época, deixaram sua terra natal, abandonaram suas famílias, sua gente e suas vidas rumo ao “novo Eldorado brasileiro” e se submeteram ao desumano sistema de aviamento nos rincões amazônicos. Crendo na possibilidade de uma vida nova e em tempos vindouros. Promover o aprofundamento do estudo e do debate acerca do que é o Direito à Verdade e da Justiça Transicional, já que ambos possuem a utilidade e a capacidade de se tornarem um extraordinário mecanismo na busca e no alcance da reconciliação nacional, da consolidação da democracia brasileira e na recuperação da dignidade de pessoas ou grupos sociais vulneráveis na atualidade e que ainda vivem à margem da sociedade. Assim como, fomentar a importância do Direito à Memória e à Verdade como uma forma de se entender, através da História são alguns dos nossos objetivos. Bem como, evocar a saga dos soldados da borracha, contribuir na recuperação dessa recente memória na História brasileira, apresentar todas as graves violações de Direitos Humanos sofridas por essa gente com o passar dos anos, demonstrar o quanto é atual este tema e o quanto se torna imperioso ainda dedicar-se ao estudo desta importante participação do nosso país na Segunda Guerra Mundial, e assim, auxiliar na promoção e no fomento da discussão da imprescindível necessidade na preservação da memória histórica do Brasil por todos os seus cidadãos e atuais autoridades.

 

Palavras-chave: Soldados da borracha. Direito à Memória. Comissão da Verdade.

MUSEU EMILIO GOELDI´- BELÉM RECEBE O “SOLDADO DA BORRACHA”

 Na 33ª edição do salão de arte, o pavilhão conhecido como “Rocinha” do Museu Goeldi recebe a obra do artista homenageado do Arte Pará, o pintor e desenhista Paulo Sampaio(1923-2014), falecido em abril com a exposição “Caríssimo: O Soldado da Borracha”. A homenagem  foi aberta, no último dia 09 de outubro dentro do Museu Emílio Goeldi. Familiares do artista estiveram presentes na cerimônia de abertura da sala que, contou ainda com a participação do curadores Paulo Herkenhoff e Margalho Açu. Além da Diretora-Executiva da Fundação Romulo Maiorana, Roberta Maiorana, Daniela Sequeira, Coordenadora-Geral Arte Pará e Vania Leal, Curadora-Educacional do projeto.

 

Paulo Sampaio iniciou a carreira artística apenas dois anos antes de falecer. Porém, deixou um legado que, hoje, pode ser visto no Museu de Arte do Rio (MAR). As obras dele eram impregnadas de histórias da época em que viveu. 

 

A exposição “Caríssimo: O soldado da borracha” tem a curadoria do artista plástico e amigo de Sampaio, Margalho Açu, que procurou ambientar no salão transversal do edifício histórico os painéis com desenhos e as nove pinturas do artista, dentre elas “Ataque ao Acampamento” e “Transamazônica”. O espaço fica aberto à visitação das terça-feira a domingo, de 9h as 17h, até o dia 9 de dezembro.

Vale a pena prestigiar. A entrada é gratuita.

 

 
 

Museu dos Seringueiros– voltar na história de forma emocionante

Imagine um lugar em que você pode reviver a História, sentir a atmosfera de uma parte do passado vivido na região amazônica, tocar em objetos reais, entrar na floresta e se emocionar em saber dos métodos de violência e do poder que os coronéis tinham para manter a estrutura da escravidão branca. Acha isso impossível?

Então você deve ir conhecer o Museu dos Seringueiros na cidade de Manaus/AM. Lá os visitantes são convidados a entrar numa parte da História do Brasil, conhecer o sistema de aviamento tão predominante no período áureo da borracha (sistema em que os seringueiros trocavam mercadorias/mantimentos por látex extraído na sua dura rotina de trabalho).

O local serviu como cidade cenográfica para o filme A SELVA de 2001, uma adaptação do romance de mesmo nome, do escritor Ferreira Castro, em que se retratam as suas experiências durante a sua permanência no Brasil durante o primeiro ciclo da borracha.

Vale destacar que apesar do local apresentar as características do primeiro ciclo da borracha (iniciado no final do século XIX) e a história dos soldados da borracha marcarem o segundo ciclo de exploração (na metade do século XX), percebemos que os costumes locais, os meios de transporte, a forma de dominação de poder, o sistema de aviamento e do barracão, a maneira de retirada do latéx na floresta, as ferramentas, a figura do regatão (barqueiro que oferecia produtos/mantimentos em troca de látex aos seringueiros de forma clandestina), tudo foi repetido na Batalha da Borracha.

Durante a visita somos surpreendidos com algumas curiosidades, tais como: a falsidade do padre enviado pelo coronel para a realização das confissões dos seringueiros, esta era a forma do temido coronel descobrir as insatisfações e segredos dos seus subordinados; se o seringueiro não aparecesse nas festas devia do mesmo jeito daquele que foi, aproveitou e ficou endividado. Não adiantava reclamar “a festa era para todos, você que não quis vim! A sua dívida esta registrada do mesmo jeito!”.

Ficou curioso para conhecer? Pois bem, chegando à Manaus dirija-se para o Porto marina do Davi e pegue uma lancha da cooperativa que custa R$18.00 a viagem de ida e volta. O percurso dura em média de 30 minutos, mas a paisagem vale muito a pena, já que conheceremos algumas comunidades locais com casas, igrejas, mercados tudo flutuantes!

A entrada do museu custa R$5,00 e funciona até às 16 horas.

 

 

 

Dica: se você for cedo aproveite para conhecer a praia da lua e tomar aquele banho de rio regado com aquela cervejinha gelada acompanhada de peixe frito.

14/05/2014 - 16h30 Congresso - Atualizado em 14/05/2014 - 16h59

Promulgada emenda que beneficia 'soldados da borracha'

Da Redação

VEJA MAIS

‘Soldado da Borracha’ critica valor de indenização em sessão do Congresso Senado aprova indenização a 'soldados da borracha'

Os seringueiros que foram para a Região Amazônica, na década de 1940, colher matéria prima para ser usada em equipamentos destinados  às forças do Brasil 2ª Guerra Mundial vão receber uma indenização única de R$ 25 mil. A proposta de emenda constitucional que assegura o benefício aos chamados soldados da borracha foi promulgada nesta quarta-feira (14). A Constituição já prevê que eles têm direito a pensão vitalícia no valor de dois salários mínimos, o equivalente hoje a R$ 1.448,00.

De acordo com o senador Aníbal Diniz (PT-AC), cerca de seis mil seringueiros, além de sete mil dependentes serão contemplados. Ele espera que o dinheiro seja recebido ainda este ano.

— Temos outra batalha junto ao Ministério do Planejamento para que a indenização seja paga ainda em 2014 — informou .

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que é o autor da proposta que resultou na Emenda Constitucional 78, lembrou que foi uma “batalha” de anos para que o Brasil reconhecesse os soldados da borracha como combatentes de guerra.

— Foi no atual governo da presidente Dilma Rousseff e através da iniciativa do parlamento brasileiro que nós estamos fazendo mínima justiça a esses combatentes.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), por sua vez, reforçou que o benefício é resultado de um acúmulo de lutas.

— Estamos mais uma vez resgatando a história desses homens e mulheres que foram tão importantes para o Brasil.

Já o senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) ressaltou que a enorme maioria dos seringueiros saiu da Região Nordeste e boa parte deles do estado do Ceará.

— Recebam essa indenização como justiça. É pouca, mas é a justiça que o Estado brasileiro está fazendo neste momento.

Queixas

Ao final da sessão comemorativa, o soldado da borracha Belizário Costa, de 96 anos, reclamou que o salário oferecido aos soldados da borracha é uma “mixaria”. E disse que os R$ 25 mil oferecidos a título de indenização por meio da PEC “é o mesmo que os deputados gastam com café da manhã”.

Ele responsabilizou a presidente da República, Dilma Rousseff, e a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) pelo que acredita ser um baixo valor de indenização. De acordo com ele, a deputada "não gosta dos acreanos e nunca mais será eleita".

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), que presidia a sessão, explicou que a deputada apresentou proposta para indenizar os soldados da borracha logo após ser eleita deputada federal. Na opinião da senadora, a Perpétua sempre defendeu os interesses do grupo e da população do Acre. Também lembrou a Belizário que todos os deputados e senadores presentes lutaram intensamente para que o governo federal reconhecesse o papel histórico dos soldados da borracha.

– Não sei, senhor Belizário, se há alguma motivação política para que o senhor diga o que foi dito aqui. O que sabemos é que essa é uma sessão comemorativa pelo fato de o governo estar destinando mais de R$ 300 milhões como resgate — disse.

O senador Mario Couto defendeu o ex-seringueiro.

Belizário havia iniciado seu discurso contando que foi contratado em 1942, sem saber quem era o patrão, e a todos quantos foram para a mata foi prometida a patente de oficial. Ele lembrou os colegas que como ele deixaram as famílias no Nordeste rumo ao Amazonas iludidos, achando que iriam ganhar a vida.

– Trabalhamos bastante para mandar borracha para os Estados Unidos. Vi muitos companheiros morrerem à míngua, sem um comprimido para tomar. Éramos 55 mil. Hoje, se muito, somos 20 mil.

Segundo Belizário, o então presidente Getúlio Vargas determinou aos que não tinham ido para a guerra a tarefa de cortar seringueira na mata. Os Estados Unidos demandavam que o Brasil fornecesse borracha para pneus. Belizário afirmou ter trabalhado por quatro anos comendo caça com farinha d´água e sal.

– Nós que ganhamos a guerra. Nossos governantes hoje não dão valor para nós. Quando nos contrataram, prometeram tudo. E eu, até hoje nem casa eu tenho. Moro de aluguel, ganho dois salários mínimos que não dão nem para comprar o que comer.

História

Durante a 2ª Guerra Mundial, cerca de 60 mil pessoas, a maioria de estados nordestinos, foram levadas à Região Amazônica para trabalhar na extração da seringa. A borracha era enviada aos Estados Unidos e usada nos equipamentos dos Aliados para a guerra contra as forças do Eixo.

Os trabalhadores foram recrutados pelo Semta (Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia), com promessas de melhoria de vida. De acordo com a senadora Vanessa Grazziotin, mais da metade acabou morrendo em razão das péssimas condições em que estavam.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

06/05/2014 - 17h55 Congresso - Atualizado em 06/05/2014 - 18h03

PEC dos Soldados da Borracha será promulgada no dia 14

Larissa Bortoni

O presidente do Senado, Renan Calheiros, marcou para o dia 14 de maio, às 12h, a sessão do Congresso Nacional para a promulgação da PEC dos Soldados da Borracha. A emenda constitucional aprovada no último dia 23 de abril prevê o pagamento de um benefício único de R$ 25 mil aos brasileiros que foram para a Região Amazônica durante a Segunda Guerra Mundial para trabalhar na extração da seringa. Essas pessoas já têm direito a uma pensão vitalícia de dois salários mínimos.

A definição de uma data para a promulgação da PEC 61/2013 atende a pedido de representantes da Região Norte. O senador Anibal Diniz (PT-AC) explicou ser importante efetivar o benefício de R$ 25 mil para os soldados da borracha ainda vivos, bem como aos dependentes legais.

- Esse é um pleito que atende simultaneamente a toda bancada da Amazônia - disse Anibal.

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), por sua vez, contou que pelo menos quatro soldados da borracha morreram na semana passada.

- Já estão com mais de oitenta anos. Alguns até com mais de noventa anos. Com uma saúde frágil. São homens e mulheres que prestaram relevantes serviços à nação brasileira.

História

Cerca de 60 mil pessoas, a maioria da Região Nordeste, foram alistadas e levadas aos estados da Amazônia no começo dos anos 1940 para trabalhar na extração da seringa. A borracha era enviada aos Estados Unidos e usada nos equipamentos dos Aliados para a Segunda Guerra.

Os trabalhadores foram recrutados pelo Semta (Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia), com promessas de melhoria de vida. No entanto, segundo a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), mais da metade dos homens conhecidos por soldados da borracha acabou morrendo em decorrência das péssimas condições em que foram colocados.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

O puxa e encolhe do governo Dilma e o descaso com os Soldados da Borracha

O puxa e encolhe do governo Dilma e o descaso com os Soldados da Borracha

Segunda-Feira, 31 de Março de 2014 / 14:39

   http://www.rondoniaovivo.com/noticias/o-puxa-e-encolhe-do-governo-dilma-e-o-descaso-com-os-soldados-da-borracha/112609#.U0KblDfK1Xg

31 de março de 2014

Revolta! Essa é a expressão que pode ser usada para demonstrar toda a indignação e sentimento de injustiça hoje experimentados pelos Soldados da Borracha ainda vivos espalhados pelos rincões da Amazônia e Brasil afora. 

Como um fruto maduro que apodrece no cacho, o direito à equiparação salarial dos últimos sobreviventes da velha guarda de seringueiros da lendária Batalha da Borracha, está virando fantasia. No último dia 19 de março (quarta-feira), data em que a PEC 61/ 2014 iria ser votada na (CCJ) Câmara de Constituição e Justiça do Senado Federal como nova proposta de redação de equiparação do senador Aníbal Diniz PT/AC, mais uma vez teve sua votação adiada.  No dia da sessão a senadora Gleisi Hoffmann, que representa o Governo Dilma, disse que o governo não pode atender todas as reivindicações, fazendo referência ao novo valor salarial apresentado que é de (R$ 3.789,00), mais uma compensação de (R$ 25.000,00), em sua fala a parlamentar pediu uma nova negociação, desprezando a proposta salarial já existente.

Foi pela segunda vez que a senadora Gleisi Hoffmann PT/RS, paralisou e pediu o adiamento da votação da matéria, segundo ela o governo não tem condições em atender a nova proposta e que se hoje fosse votada no Senado Federal e encaminhada à Câmara, os deputados federais poderiam não aceitar o valor proposto e a enviariam novamente ao senado, o que demoraria anos para ser votada. 

Desse modo “esquece” a senadora que nenhuma reivindicação dos Soldados da Borracha foi atendida até hoje, e que, quem não quer deixar votar a proposta é a própria Presidente Dilma Rousseff, que vem empurrando a questão desde o ano que assumiu o poder (2011), desde essa época até os dias atuais, o governo vem ganhando tempo e enrolando a categoria dos Soldados da Borracha, comenta representantes do Sindicato dos Soldados da Borracha. Durante esse período para tratar da questão dos Soldados da Borracha participaram a Ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário aceitando denúncia dos representantes e realizando reuniões, logo a seguir o Ministro da Secretaria da Presidência Gilberto Carvalho que de forma exaustiva deu um “chá” nas tentativas de negociar entre o sindicato e governo, depois a Ministra Ideli Salvati das Relações Institucionais jogando também para outro lado as reivindicações da categoria, inclusive proibindo de participar das reuniões os verdadeiros representantes da classe (sindicalistas), e agora por último quem vem tratando da questão é a senadora Gleisi Hoffimann que vem solicitando adiamento da votação, diz George Telles vice-presidente do sindicato em Rondônia.

A data para a nova votação ficou marcada para a próxima quarta-feira dia 02 de abril, a antiga proposta do governo em dar um aumento para a classe de (R$ 144.00 ) sobre o vencimento atual tornando o salário em (R$ 1.500,00) mais a compensação de (R$ 25.000,00) não atende e não interessa a categoria. Na verdade o Governo Federal até agora não tem interesse em reconhecer o grande sacrifício humano empregado pelos soldados da borracha à nação Brasileira, nem quer reconhecer as graves violações dos Direitos Humanos cometidos a trabalhadores que viveram em regime de cárcere privado para atender o Esforço de Guerra da Batalha da Borracha na Amazônia. 

O que a categoria espera desse prolongado impasse que torna a situação a cada dia mais deprimente é que a verdadeira justiça seja realizada e que os soldados da borracha recebam justamente pelo trabalho que fizeram ao país e pelos danos sofridos nos idos tempos dos grandes seringais. Desde o ano de 2002 morreram já bem idosos esperando receberem seus direitos mais de 6.000 mil soldados da borracha.

Frase de um soldado da borracha: “Se eu viver um dia, somente um dia para ver meu direito reconhecido, já terá valido a pena”. (Belizário Costa) natural da cidade de Carolina - Maranhão, nascido em 28/09/1919.

Fonte: SINDSBOR

SOLDADOS DA BORRACHA: OS SEM PÁTRIA, E QUASE SEM REPRESENTAÇÃO

SOLDADOS DA BORRACHA: OS SEM PÁTRIA, E QUASE SEM REPRESENTAÇÃO

Luziel Carvalho*

03/04/2014

 Retirado do site do SIACRE

 

O objetivo central de problematizarmos essa discussão é no sentido de tornar público e trazer a opinião pública o posicionamento do SIACRE no tocante a matéria dos Soldados da Borracha que tramita no Congresso Nacional.

Neste sentido, buscar-se-á esmiuçar de forma transparente e compreensiva as continuas articulações que o governo federal através de sua aguerrida bancada de deputados e senadores vem desenvolvendo ao longo desses 12 anos, no intuito de não reconhecer de fato e de direito a incontestável contribuição que esses heróis da pátria deram a nação brasileira e ao mundo durante a segunda guerra mundial.

Para melhor compreensão apontaremos como ponto de partida o significativo esquecimento que o Estado brasileiro dispensou aos Soldados da Borracha. Vejam bem, a Segunda Guerra Mundial terminou em 1945 e passaram-se 43 anos após seu término para que o constituinte originário de 1988, mais especificamente no Art. 54 dos atos das disposições constitucionais transitórias – ADCT reconhecesse de forma sutil a contribuição/esforço de guerra destes homens quando, “comprovada carência, receberão pensão mensal vitalícia no valor de dois salários mínimos”. (sic)

Ocorreu que em fevereiro de 2002 a então deputada hoje senadora Vanessa Graziottin do (PCdoB/AM) apresentou uma proposta de emenda à constituição PEC 556/2002 que tinha como objetivo central corrigir a lacuna que o constituinte de 1988 deixou entre os soldados da borracha e o que foi assegurado aos ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira – FEB, os conhecidos “pracinhas” amparados pelo Art. 53 do ADCT com significativo diferencial do que fora garantido aos soldados da borracha. O teor da referida PEC visava uma equiparação total entre soldados da borracha e pracinhas, inclusive nos vencimentos, pois, com a aprovação desta proposta os soldados da borracha passariam a receber o equivalente ao que é pago há um 2ª tenente das forças armadas, que recebem em média sete salários mínimos.   

Sendo que, esta matéria após longos 11 anos de tramitação nunca se obteve avanço na Câmara dos Deputados, e somente no dia 5 de novembro de 2013 o Plenário daquela casa aprovou sem que houvesse qualquer participação dos sindicatos, legítimos representantes da categoria soldados da borracha, uma Proposta de Emenda à Constituição substitutiva (PEC) n.º 346/2013, sugerida pelo líder do governo o deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) em total desconsideração à antiga PEC n.º 556/2002.

O documento que fora aprovado em dois turnos de votação, tendo uma análise recorde e já nas semanas posteriores foi enviado para ser avaliado pelo Senado Federal. A medida vergonhosa e injusta prévia a concessão de uma indenização de R$25.000,00 e fixa a pensão mensal vitalícia em R$1.500,00, reajustados pelos mesmos índices utilizados na correção dos benefícios de prestação continuada da previdência social, um aumento concreto de apenas R$144,00 utilizando como referência o valor do salário mínimo à época, aos cerca de 12[1] mil soldados da borrachas vivos e/ou seus dependentes.

Surpreendentemente logo após aprovação desta matéria na Câmara dos Deputados um (a) parlamentar do nosso Estado saiu comemorando aos quatro cantos esta vergonhosa proposta aprovada na Câmara e ainda querendo passar a ideia de que tinha realizado um grande feito para a categoria soldados da borracha. Mas, como pano de fundo na realidade seu objetivo principal era auto promover-se politicamente em detrimento desta causa, como já vinha fazendo ao longo desses anos.

No contraponto a estes fatos, o SIACRE de imediato solicitou várias audiências com os senadores Aníbal Diniz (PT/AC), Sérgio Petecão (PSD/AC) e Jorge Viana (PT/AC), ambos eleitos para representar, sobretudo os interesses dos cidadãos acreanos. Sendo que a primeira Audiência aconteceu no dia 08 de Novembro de 2013 na sede da entidade e contou com a presença dos senadores Aníbal Diniz e Sérgio Petecão. Naquela ocasião a categoria e os representantes da entidade, solicitaram aos senadores que fosse possibilitado no senado um debate mais amplo sobre a matéria lesiva a categoria aprovada na Câmara sem anuência dos soldados da borracha e de seus representantes legais (os sindicatos do Acre e Rondônia).

Dando prosseguimento as solicitações da categoria, o senador Aníbal Diniz que foi eleito relator desta matéria PEC 61/2013 na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado, realizou no dia 5 de Dezembro de 2013 uma audiência pública na referida comissão, contando com a participação de representantes do Governo Federal, dos sindicatos do Acre – SIACRE, de Rondônia – SINDSBOR, parlamentares, e um expressivo número de soldados da borracha e familiares.

A partir dos desdobramentos da referida audiência, o Senador Aníbal elaborou seu relatório, apresentando parecer em desconformidade com a matéria aprovada na Câmara dos Deputados. No teor de seu relatório o senador buscou corrigir os visíveis e profundos equívocos cometidos pela Câmara Federal, manteve a desvinculação do salário mínimo do beneficio dos soldados da borracha, bem como, os mesmos índices utilizados para correção e o pagamento dos R$25.000,00 aprovados pela Câmara como indenização, porém com significativo diferencial, que ao invés do beneficio mensal de R$1.500,00 aprovados pela Câmara, os soldados da borracha passariam a receber o mesmo valor pago a um 1º sargento das Forças Armadas que com base no valor do salário vigente seria de R$3.789,00 (três mil setecentos e oitenta e nove reais).

O relatório apresentado pelo senador Aníbal contemplava os anseios e reivindicações dos soldados da borracha. Em contra face, o Governo Federal discordava completamente da possibilidade de haver este acréscimo no valor aprovado na Câmara através de “acordos” entre os Deputados que se diziam representar interesses da categoria e representantes do Governo Federal.

Ocorreu que, após, três tentativas de se pautar a votação do referido relatório na CCJ, o Governo Federal através de sua representante senadora Gleisi Hoffmann (PT)utilizou de vários subterfúgio para abortar o processo de votação.

Ato contínuo, no dia 02 de Abril do ano em curso, após uma articulação dos senadores Aníbal Diniz, Sérgio Petecão e Valdir Raupp (PMDB/RO), a matéria foi inserida na pauta, apreciada e votada na comissão, porém, sua aprovação só ocorreu a partir da inclusão de um substitutivo apresentado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT) e acatado pelo relator senador Aníbal Diniz, alterando o teor de seu relatório.

A alteração apresentada pela representante do Governo Federal e aprovada pela Comissão desconstrói aquilo que os soldados da borracha poderiam conseguir de avanço com relatório original do senador, pois ao invés do aumento de seus benefícios que ficaria no valor de R$3.789,00, eles irão permanecer recebendo os dois salários mínimos, como estabelecido no Art. 54 da ADCT da Constituição Federal de 1988, mais os R$25.000,00 a titulo de bônus.

Em síntese, o avanço concreto com aprovação após alteração proposta pelo Governo Federal, é da não desvinculação dos benefícios dos soldados da borracha do salário mínimo, como a Câmara havia aprovado, mais os R$25.000,00 a serem pagos a titulo de bônus e não a titulo de indenização.

Agora, chamamos à atenção para alguns apontamentos intrigantes ou para não se dizer controversos, vejamos: por que a nobre parlamentar que vive querendo se promover politicamente em cima desta causa, esteve se articulando tanto dentro da CCJ do senado durante a votação desta matéria? Qual o seu real interesse em manipular os encaminhamentos que levaram a estes resultados? Como se já não o bastasse a “VERGONHOSA” proposta que segundo a mesma em “acordo” com governo aprovaram na Câmara, desmerecendo todo o trabalho e teor contido na primeira proposta da senadora Vanessa PEC 556/02? O que levou o relator da matéria aceitar de pronto as alterações propostas pela senadora representante do governo federal, desmerecendo o teor de seu próprio relatório? A pergunta que não quer calar, será que já não havia um acordo prévio entre a já mencionada parlamentar, o relator e o governo para se chegar a esses resultados? E, de certa forma garantir um retorno político em se tratando de ano eleitoral?

São questionamentos que precisam ser analisados e bem refletidos pelos soldados da borracha e/ou seus familiares principalmente na hora de votar. Pois, alguns representantes que elegemos não nos trazem a devida representação, principalmente quando se trata de matéria que vai de encontro com os interesses dos nossos governantes. Fazendo com que seus projetos pessoais sobreponham-se aos dos eleitores que os elegem.

Neste sentido, gostaria aqui de fazer justiça a participação do Senador Sérgio Petecão[2] (PSD/AC), que num ato de extrema coragem e compromisso com os soldados da borracha foi o único a defender a aprovação do relatório com sua redação original, isso demonstra que o senador honrou com voto de confiança que nós acreanos depositamos em sua pessoa, enquanto o próprio relator e os demais senadores optaram por seguir a orientação dada pela representante do governo federal.

Outro parlamentar que merece nosso agradecimento e reconhecimento é o deputado federal Gladson Cameli[3] (PP/AC), que acompanhou atentamente o processo de votação e pediu para que os senadores do seu partido apoiassem a aprovação do relatório sem alterações, o que foi suprimido pela conduta da maioria dos senadores presentes, apresentando uma postura de total subordinação ao comando do Governo Federal, que como um trator atropela a tudo e a todos conseguindo sempre impor a prevalência de sua vontade frente aos interesses/direitos das categorias.

Por fim, gostaria de enfatizar aos soldados da borracha e seus familiares que a luta continua, queremos deixar claro que nosso posicionamento nunca foi ou será contrário ao recebimento dos R$25.000,00 propostos pelo Governo. O que queremos na verdade é chamar a atenção da categoria para refletir sobre o quanto ficou caro esses R$25.000,00 que esta sendo oferecido para a categoria. Este fato nos leva a seguinte reflexão: Será que esse valor proposto, paga uma “LUTA” de doze anos no Congresso Nacional pelo reconhecimento dos direitos dos soldados da borracha? E tantos sonhos e/ou falsas expectativas criadas inclusive por esta mesma parlamentar que sempre buscou e continua buscando se promover politicamente com esta causa de tão grande nobreza?

Acredito que uma equação precisa ser realizada inclusive pelos familiares/dependentes que geralmente são os que mais pressionam os soldados da borracha a rederem-se as promessas de alguns parlamentares que ainda tentam vender a ideia de que conseguiram algo extraordinário para a categoria. Sendo que, este cálculo não é tão difícil de se fazer, é só vocês dividirem o valor de R$25.000,00 pelo valor do benefício que estava no relatório do senador Aníbal, que era de R$3.789,00, logo chegar-se-ia ao período 6 meses e meio de recebimento do beneficio para se alcançar o valor dos R$25.000,00, destacando ainda que os soldados da borracha continuariam pelo resto de suas vidas usufruindo de um benefício de R$3.789,00. O que certamente poderia lhes proporcionar uma significativa melhora na sua qualidade de vida bem como, de seus familiares.

Portanto, senhores, deixamos estes questionamentos para suas necessárias conclusões acerca de todo esse processo, como também do desfecho/encaminhamento aprovado pela CCJ do Senado no dia 2 de Abril do ano em curso. Diante de todo o exposto e remetendo ao nosso tema, fica claro e notório que os soldados da borracha podem por assim institular-se “os sem pátria”, tendo em vista todas as informações acima mencionadas tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Lamentavelmente leva-nos a considerar que essa categoria pode denominar-se também “os quase sem representação”. E isso é uma verdadeira vergonha!  

    

* Luziel Carvalhoé Assistente Social Especialista em Gerontologia – SIACRE, Coordenador da Articulação Pró-Soldado da Borracha – SIACRE, Coordenador do Fórum Permanente da Política Estadual da Pessoa Idosa – FPPEPI/AC, Docente em instituição de Ensino Superior do Acre e Acadêmico do Curso de Direito.

MORTE LENTA E EFICAZ

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/03/26/votacao-de-pec-dos-soldados-da-borracha-e-adiada-novamente

26/03/2014 - 11h10 Comissões - Constituição, Justiça e Cidadania - Atualizado em 26/03/2014 - 11h17

Votação de PEC dos Soldados da Borracha é adiada novamente

Simone Franco e Iara Guimarães Altafin

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) voltou a adiar, por mais uma semana, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2013, que estabelece indenização de R$ 25 mil e aumenta o valor da pensão paga aos denominados “soldados da borracha” – trabalhadores recrutados durante a Segunda Guerra Mundial para produzir látex para pneus de veículos usados pelas Forças Aliadas.

O reexame da matéria foi solicitado pelo relator, senador Anibal Diniz (PT-AC), em função de impasse em torno de seu substitutivo. A polêmica se concentra no valor de R$ 3.789,00 sugerido como pensão mensal vitalícia aos “soldados da borracha” carentes. Segundo explicou Anibal, o valor corresponde ao soldo pago, hoje, a um primeiro sargento das Forças Armadas. O texto da PEC 61/2013 fixa a pensão em R$ 1.500,00 mensais.

O adiamento da votação foi proposto pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Ela ressaltou a necessidade de nova negociação entre o governo e beneficiários da PEC dos “soldados da borracha”, para que a matéria seja finalmente aprovada. Anibal concordou com a sugestão e ressaltou que seu interesse não é o de criar dificuldades para o governo, que discorda do valor da pensão proposta em seu substitutivo, mas assegurar “aquilo que é de direito para o soldado da borracha”.

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) também fez um apelo pela aprovação rápida da PEC 61/2013 no Senado, já que o assunto passou 12 anos sendo debatido na Câmara dos Deputados.

- Recebi, ontem, um soldado da borracha de 95 anos pedindo, chorando, para a gente aprovar logo o projeto – comentou Petecão.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

O drama dos Soldados da Borracha

Retirado do site: http://uruatapera.blogspot.com.br/2014/03/o-drama-dos-soldados-da-borracha.html

segunda-feira, 24 de março de 2014

O drama dos Soldados da Borracha

Desde 2009, Carlos Eduardo Barros da Silva, Defensor Interamericano e Defensor Público do Pará, desenvolve trabalho voltado à recuperação da cidadania de um segmento social conhecido como “Soldados da Borracha”, trabalhadores brasileiros recrutados pelo governo do presidente Getúlio Vargas para trabalhar na produção de borracha nos seringais amazônicos durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) e assim atender ao que ficou estipulado no Acordo de Washington entre o Brasil e os Estados Unidos. 

Após a guerra os Soldados da Borracha foram simplesmente abandonados pelo Estado brasileiro, muitos nem mesmo avisados de que o conflito havia terminado. Só com a Constituição de 1988 é que uma pensão mensal vitalícia de dois salários-mínimos foi garantida em favor desses trabalhadores, mas mesmo assim as dificuldades para consegui-la são enormes. 

Carlos Eduardo Barros da Silva realiza uma verdadeira epopeia na tentativa de ajudar esses heróis anônimos. Em 2002 foi proposta na Câmara dos Deputados a PEC n.º556/2002, de autoria da deputada federal, atualmente senadora, Vanessa Graziotin. Dava nova redação ao artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, estendendo aos seringueiros que integraram o esforço nacional realizado durante a Segunda Guerra Mundial os direitos garantidos aos ex-combatentes das Forças Armadas (pracinhas) que atuaram no conflito. No texto original da PEC 556/02 estava prevista a concessão da incorporação ao serviço público sem concurso, pensão especial, aposentadoria aos 25 anos de serviço, prioridade na aquisição da casa própria e assistência médica, hospitalar e educacional gratuita. Esses ex-combatentes receberiam pensão igual à patente de 2º tenente na reserva (cerca de R$ 4,7 mil), bem como teriam  direito ao abono anual, a título de 13º salário. 

Mas, em novembro de 2013, foi aprovada a PEC n. 346/2013, apresentada pelo deputado Arlindo Chinaglia, líder do governo na Câmara, como substitutivo que descarta direitos como a incorporação ao serviço público ou aposentadoria especial por se tratar de pessoas em idade avançada, o acesso aos hospitais das Forças Armadas, e o abono natalino, e transforma o benefício assistencial em valor fixo de R$ 1.500, que passará a ser corrigido pelo índice usado pelo INSS que, como sabemos, é menor que o índice de correção do salário mínimo nos últimos anos. 

Atendendo a apelos, o senador Aníbal Diniz realizou audiência pública no Senado para discutir uma nova forma de garantir os direitos. Já foi apresentado o parecer do relator sobre a PEC nº 61, de 2013, que acrescenta o art. 54-A ao ADCT da Constituição Federal, em nome de todos os Soldados da Borracha, descendentes e familiares. O parecer substitutivo da "PEC dos Seringueiros" estipula pensão mensal vitalícia de R$3.789 aos seringueiros carentes que serão beneficiados pela medida. De acordo com o texto, o valor da pensão deverá ser reajustado, a partir de 1º de março de 2014, nas mesmas datas e pelos mesmo índices aplicados aos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social. Contudo, há grandes divergências quanto ao valor da pensão e a aprovação da PEC 61/2013 está sendo dificultada. Nem se leva em consideração que se trata de uma demanda em tramitação há mais de uma década no Congresso Nacional. 

Diante de tudo o que já passaram, e ainda passam, o Brasil ainda viola os direitos humanos desses idosos, além de espoliar, vilipendiar e relegar toda a contribuição que deram à formação do patrimônio histórico-cultural do nosso País e à sedimentação do sentimento de civismo. Vejam os dados do defensor público Carlos Eduardo Barros da Silva: